A terceira edição do Projeto Selos MAB instituiu o tema “130 anos: Abolição?”, uma vez que a assinatura da Lei Áurea completa 130 anos em maio de 2018. A lei que aboliu o regime escravocrata e que supostamente deu a liberdade à população negra escravizada, quando observada em retrospectiva, permite vislumbrar que a condição do ex-escravo não o tornou um cidadão em condições de igualdade com os demais brasileiros. Muito longe disto. Entre os séculos XVI e XIX, foram trazidos nos porões asfixiantes dos navios nada menos que 4.000.000 pessoas para serem vendidas no Brasil como escravos, após o sequestro de suas vidas, de suas famílias, de sua terra natal. A diáspora forjada a ferro e fogo ”despejou“ no Brasil cerca de 40% de todo o contingente de africanos escravizados que desembarcou nas Américas.
Decorridos 130 da extinção da escravidão no país, a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade e pela violência no Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O Ministério Público do Trabalho afirma que pretos e pardos enfrentam mais dificuldades na progressão da carreira, na igualdade salarial e são mais vulneráveis ao assédio moral, no mercado de trabalho. O Atlas da violência, lançado pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, aponta que negros jovens e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no País: de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira (54%) é de pretos ou pardos, sendo que a cada dez pessoas, três são mulheres negras. Dentre as mulheres, as negras são as mais atingidas pelo feminicídio, pela violência doméstica, pela violência obstétrica (65,4%) e pela mortalidade materna (53,6%). Estes são dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz. Com a quarta maior população prisional do mundo, o Brasil abriga 622 mil brasileiros privados de liberdade, destes, mais da metade (61,6%) são pretos e pardos, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Os dados são alarmantes.
Esta é a herança da abolição da escravidão no Brasil: aboliu-se um regime de produção econômica. A mão de obra escravizada, ora liberta, foi negligenciada, excluída, abandonada à própria sorte. Que liberdade? Sem autonomia, sem absolutamente nenhuma ação de reparo ou indenização; sem casa; sem trabalho; sem dignidade humana. Os trabalhadores que os substituíram, agora assalariados, foram os imigrantes trazidos de diversos países europeus. Esta medida, disfarçada de aproveitamento de uma mão de obra mais experiente no mundo em industrialização, fez parte de outra política: a do branqueamento. O próprio Estado brasileiro adotou, a partir de teorias raciais do século XIX, a adoção de ampliação da população branca no país.
Os movimentos negros reivindicam, acertadamente, ações de reparação pelo governo brasileiro à população negra. Algumas conquistas podem ser observadas, todavia, longe de modificar todo o cenário descrito anteriormente. A relação existente entre a herança da abolição e a condição da população negra no país, hoje, raramente são consideradas. É por isto que o Museu da Abolição propõe como tema do Selo MAB 2018 a reflexão, o debate, a criticidade em torno do tema 130 anos: Abolição?
O Projeto Selos foi criado no intuito de aproximar a instituição com os diversos públicos, para ampliar o debate e reflexão sobre temas contemporâneos, escolhidos anualmente, além de promover e apoiar eventos das diversas instituições parceiras que tratem sobre o tema proposto. Neste sentido, todas as atividades, ações, eventos, debates, etc., terão este tema como foco principal. A imagem utilizada no Selo 2018 é de autoria Jean-Baptiste Debret, pintor e desenhista francês, denominada “Esclaves”, e faz parte do livro “Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil”, daquele autor, edição francesa de 1955, que foi transferida por doação ao Museu da Abolição pela Receita Federal do Brasil.
Lançamento Selo MAB 2018
Lançamento: 21.03.2017
Horário: 10 horas
Local: Auditório Museu da Abolição